O Prontuário da NR-20 tem como objetivo consolidar, organizar e manter registrados todos os requisitos técnicos, operacionais e administrativos relacionados à segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis.
Trata-se de um documento técnico obrigatório, exigido pela Norma Regulamentadora nº 20, que reúne informações essenciais para a prevenção e o controle dos riscos de acidentes, como incêndios, explosões, vazamentos e outras ocorrências decorrentes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis.
O prontuário permite que a empresa demonstre conformidade com a NR-20; garanta rastreabilidade técnica das condições de segurança; centralize informações críticas para gestão de riscos e tenha suporte documental para fiscalizações, auditorias e emergências.
O Prontuário da NR-20 é um dos documentos mais relevantes dentro da gestão de segurança com inflamáveis, pois funciona como a base técnica e organizacional da prevenção de acidentes graves.
Sua importância está diretamente relacionada a:
A ausência, desatualização ou inconsistência do prontuário pode resultar em autuações, interdições, multas e responsabilizações legais, além de aumentar significativamente o risco operacional da empresa.
O Prontuário da NR-20 destina-se exclusivamente às empresas e empreendimentos que realizam atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis, independentemente do porte ou segmento, incluindo:
O documento deve ser elaborado, organizado e mantido atualizado pelo empregador, sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.
O que compõe o Prontuário da NR-20
O Prontuário da NR-20 deve conter, de forma organizada e acessível, informações técnicas e administrativas, tais como:
Dados da empresa
Planta geral de locação
Especificação técnica de equipamentos críticos
Plantas e desenhos dos sistemas de segurança
Identificação das áreas classificadas
Plano de resposta a emergências
Registros complementares
Atualização e gestão do prontuário
O prontuário deve ser:
O Prontuário da NR-20 se conecta diretamente com:
