Objetivo:
A Cia do treinamento elabora o laudo LTCAT, a qual é um relatório de inspeções que possui o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente exposto. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.
Importância:
Manter atualizados todos os documentos bem como todas as inspeções e laudos devidos afim de garantir a segurança no ambiente de trabalho.
A quem se destina:
Documento destinado para as empresas onde se encontram agentes nocivos no ambiente de trabalho de seus trabalhadores.
Sobre a multa:
As empresas que não mantiver o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeito á penalidade prevista no Art. 133 desta lei publicada na MP 1596-14 de 10/11/97 e convertida na lei 9.528 de 10/12/97.
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