Toda empresa gera resíduos. O que muda é o tipo, o volume, o grau de risco e, principalmente, as responsabilidades que a legislação atribui a cada operação.

Para determinados empreendimentos, simplesmente contratar uma empresa para retirar os resíduos não é suficiente. É necessário demonstrar como eles são gerados, separados, armazenados, transportados e destinados. É justamente nesse contexto que entra o PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, o PGRS é obrigatório para determinados geradores e funciona como instrumento para organizar e documentar o gerenciamento dos resíduos da empresa. O Decreto nº 10.936/2022 regulamenta a PNRS e estabelece regras adicionais para esses planos.

Neste conteúdo, você entenderá quem precisa elaborar o PGRS, quais informações devem fazer parte do plano, quais são os riscos de negligenciar essa obrigação e como transformar a gestão de resíduos em um processo mais seguro e organizado.

O que é PGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um instrumento que estabelece como determinada organização realiza o gerenciamento dos resíduos gerados em suas atividades.

Ele deve considerar desde a geração até a destinação ambientalmente adequada, permitindo que a empresa tenha controle sobre seus resíduos e consiga demonstrar como cumpre as responsabilidades aplicáveis à sua operação.

O PGRS também se relaciona diretamente com outros mecanismos de rastreabilidade. O SINIR informa, por exemplo, que os geradores sujeitos ao PGRS, além de transportadores, destinadores e armazenadores temporários, devem cadastrar as movimentações de resíduos no módulo MTR, conforme a regulamentação aplicável.

Portanto, estamos falando de uma ferramenta de gestão ambiental, e não simplesmente de mais um arquivo para a empresa guardar.

Quem precisa elaborar o PGRS?

Esse é um ponto que exige atenção, porque nem toda empresa está automaticamente obrigada a elaborar um PGRS apenas porque gera resíduos. A obrigatoriedade deve ser avaliada considerando a atividade desenvolvida, os resíduos gerados e as exigências ambientais aplicáveis ao empreendimento.

O artigo 20 da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diferentes grupos sujeitos à elaboração do plano.

Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços

Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços podem estar sujeitos ao PGRS quando geram resíduos perigosos ou resíduos que, mesmo não classificados como perigosos, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal em razão de sua natureza, composição ou volume.

Por isso, a obrigatoriedade não deve ser definida apenas pelo CNAE ou pelo porte da empresa, mas pela análise do tipo de resíduo gerado e das regras aplicáveis à atividade.

Empresas industriais

Os geradores de resíduos provenientes dos processos produtivos e das instalações industriais estão entre aqueles contemplados pela legislação.

Para essas operações, o PGRS permite estabelecer procedimentos para identificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação dos diferentes resíduos gerados.

Empresas da construção civil

As empresas de construção civil também estão sujeitas às regras previstas na PNRS e às normas específicas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Serviços de saúde

Os geradores de resíduos de serviços de saúde estão sujeitos à elaboração do plano conforme a legislação e as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

Atividades agrossilvopastoris

Determinadas atividades agrossilvopastoris também podem estar sujeitas à elaboração do PGRS quando houver exigência do órgão competente do Sisnama, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ou do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

A legislação ainda contempla outros geradores, incluindo determinados serviços públicos de saneamento básico, serviços de transporte e atividades de mineração.

Por isso, o enquadramento deve ser analisado conforme a atividade, os resíduos gerados e as regras federais, estaduais e municipais aplicáveis à empresa.

O que deve constar em um PGRS?

Não existe uma gestão adequada de resíduos sem conhecer exatamente o que acontece dentro da operação.

O PGRS deve partir desse diagnóstico para estabelecer responsabilidades, procedimentos e definir como os resíduos serão gerenciados em cada etapa do processo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio do artigo 21 da Lei nº 12.305/2010, estabelece o conteúdo mínimo que deve fazer parte do plano.

Entre as principais informações exigidas estão:

• Descrição do empreendimento ou da atividade desenvolvida;
• Diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados, incluindo origem, volume e caracterização;
• Identificação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento dos resíduos;
• Definição dos procedimentos operacionais relacionados à geração, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação;
• Identificação de soluções compartilhadas ou consorciadas com outros geradores, quando aplicável;
• Ações preventivas e corretivas para situações de gerenciamento inadequado ou acidentes;
• Metas e procedimentos relacionados à redução da geração, reutilização e reciclagem dos resíduos;
• Ações relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, quando aplicável;
• Medidas para correção de passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
• Periodicidade de revisão do plano, de acordo com a legislação vigente.

O PGRS precisa refletir a realidade da empresa. Um documento genérico, desconectado dos resíduos efetivamente gerados e dos processos adotados, perde grande parte da sua função preventiva e estratégica.

Quem pode elaborar o PGRS?

A legislação não estabelece uma profissão específica responsável pela elaboração do PGRS. No entanto, o plano deve ser desenvolvido por um profissional ou equipe técnica com conhecimento em gestão ambiental, legislação e gerenciamento de resíduos.

Isso acontece porque o processo vai muito além do preenchimento de um documento.

É necessário compreender as atividades da empresa, identificar os resíduos gerados, classificar corretamente cada material, definir procedimentos compatíveis com a operação e garantir que todas as etapas estejam alinhadas às exigências legais.

Além disso, o PGRS não deve ser tratado apenas como uma obrigação documental.

O plano precisa ser efetivamente implementado, acompanhado e atualizado sempre que houver mudanças nos processos, no volume de resíduos gerados ou nas exigências da legislação.

Por isso, contar com apoio técnico especializado é fundamental para garantir que o PGRS seja transformado em uma ferramenta de gestão ambiental, e não apenas em um documento elaborado para atender a uma exigência legal.

Ter o documento é suficiente para estar em conformidade?

Não.

Esse é um dos pontos mais importantes para empresas que desejam reduzir sua exposição ambiental.

O PGRS precisa estar relacionado à operação real. Se o documento determina uma forma de armazenamento, segregação ou destinação, mas a rotina da empresa acontece de maneira diferente, existe uma inconsistência entre planejamento e execução.

O Decreto nº 10.936/2022 determina que os responsáveis pelo PGRS disponibilizem anualmente aos órgãos competentes informações completas e atualizadas sobre a implementação e a operacionalização do plano, por meio eletrônico e conforme as regras estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Na prática, portanto, a gestão precisa ser contínua.

PGRS, MTR e rastreabilidade: por que as informações precisam conversar?

A digitalização das obrigações ambientais tornou a organização das informações ainda mais relevante.

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento autodeclaratório utilizado para registrar e acompanhar a movimentação dos resíduos, conforme as regras aplicáveis. Segundo o SINIR, geradores sujeitos ao PGRS devem cadastrar essas movimentações no sistema, ressalvadas as particularidades dos sistemas estaduais integrados.

Isso significa que a gestão ambiental não deve ser conduzida por documentos isolados.

Informações sobre geração, armazenamento, transporte e destinação precisam manter coerência entre os diferentes registros da organização.

O próprio SINIR é um dos instrumentos da PNRS e reúne informações destinadas ao acompanhamento da gestão de resíduos sólidos no país.

Quais erros podem colocar a empresa em risco?

Problemas relacionados ao PGRS nem sempre começam pela ausência completa do documento. Muitas vezes, a empresa possui um plano, mas sua gestão apresenta lacunas importantes.

PGRS desatualizado

Processos mudam, fornecedores são substituídos, novos resíduos surgem e os volumes podem aumentar ou diminuir.

Se o plano não acompanha essas alterações, ele deixa de representar adequadamente a operação.

Classificação inadequada dos resíduos

Uma caracterização incorreta pode comprometer etapas posteriores do gerenciamento e levar a procedimentos inadequados de armazenamento, transporte ou destinação.

Falta de comprovação da destinação

Não basta encaminhar o material para fora da empresa. É necessário manter os registros e documentos que comprovem o gerenciamento e a destinação realizada, conforme as obrigações aplicáveis.

PGRS que existe apenas no papel

Esse talvez seja o problema mais estratégico.

A empresa pode ter um documento tecnicamente elaborado, mas continuar com procedimentos internos incompatíveis com aquilo que foi estabelecido.

É justamente por isso que elaboração e implantação precisam caminhar juntas.

Quais são os riscos de não cumprir as obrigações ambientais?

O descumprimento das regras relacionadas ao gerenciamento de resíduos pode expor a empresa a consequências administrativas, civis e, conforme a conduta e o caso concreto, outras responsabilizações previstas na legislação ambiental.

As consequências específicas dependem da infração identificada, da legislação aplicável e da atuação do órgão competente.

Além das penalidades legais, uma gestão inadequada pode gerar impactos diretamente na operação:

• Dificuldades durante fiscalizações ambientais;
• Problemas em processos de licenciamento;
• Falta de rastreabilidade dos resíduos;
• Necessidade de correções emergenciais e retrabalho;
• Riscos ambientais decorrentes de armazenamento ou destinação inadequados;
• Impactos na relação com clientes, fornecedores e empresas que exigem critérios ambientais de seus parceiros.

Portanto, pensar no PGRS somente quando uma fiscalização acontece significa atuar quando o risco já está instalado.

Como transformar o PGRS em uma ferramenta de gestão ambiental?

Um bom PGRS não deveria ficar esquecido em uma pasta.

Quando corretamente implantado, ele permite que a empresa entenda melhor sua própria geração de resíduos e estabeleça processos mais claros para todas as etapas do gerenciamento.

Conheça exatamente os resíduos gerados

O primeiro passo é compreender a origem, características e quantidade dos resíduos relacionados à operação.

Defina responsabilidades

Os colaboradores precisam saber quem é responsável pela segregação, armazenamento, registros, contratação de transportadores e acompanhamento da destinação.

Organize os registros

Documentação, MTRs, comprovantes e demais registros aplicáveis devem permanecer acessíveis e coerentes.

Acompanhe transportadores e destinadores

A responsabilidade ambiental não deve terminar no portão da empresa. É importante verificar os requisitos aplicáveis aos prestadores envolvidos no gerenciamento.

Revise o plano quando necessário

Alterações na atividade, nos processos ou na geração de resíduos podem exigir revisão das práticas adotadas e da documentação correspondente.

Quais são os benefícios de um PGRS bem estruturado?

Quando deixa de ser tratado apenas como obrigação documental, o PGRS pode contribuir diretamente para a organização ambiental da empresa.

Entre os principais benefícios estão:

• Maior controle sobre geração e destinação de resíduos;
• Mais rastreabilidade das movimentações realizadas;
• Identificação de oportunidades de redução, reutilização e reciclagem;
• Maior organização para auditorias e fiscalizações;
• Redução de falhas e riscos ambientais;
• Fortalecimento da conformidade ambiental da operação.

Além disso, conhecer melhor os próprios resíduos permite tomar decisões mais eficientes sobre processos, fornecedores e destinação.

Como a Cia do Treinamento pode ajudar na elaboração e implantação do PGRS?

O desafio de muitas empresas está em transformar as exigências ambientais em processos que realmente funcionem dentro da operação.

A Cia do Treinamento oferece suporte para elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, considerando as características do empreendimento, os resíduos gerados e as exigências aplicáveis.

O trabalho permite estruturar a gestão desde o diagnóstico até a definição dos procedimentos necessários, ajudando a empresa a organizar responsabilidades, documentação e processos relacionados aos resíduos.

Assim, o PGRS deixa de ser apenas uma obrigação e passa a fazer parte de uma estratégia preventiva de conformidade ambiental.

PGRS não deve começar quando a fiscalização chega

Esperar uma fiscalização para descobrir se o PGRS está incompleto, desatualizado ou incompatível com a operação coloca a empresa em uma posição desnecessariamente vulnerável.

A estratégia mais segura é preventiva: identificar corretamente as obrigações, estruturar o plano, implantar os procedimentos e manter as informações atualizadas.

Um PGRS bem elaborado e efetivamente implantado ajuda a empresa a controlar melhor seus resíduos, reduzir riscos ambientais e chegar mais preparada a auditorias e fiscalizações.

Sua empresa precisa elaborar ou atualizar o PGRS?

A Cia do Treinamento pode apoiar sua organização na elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, transformando as exigências ambientais em processos claros e aplicáveis à rotina da empresa.

Fale com um especialista da Cia do Treinamento e avalie como está a gestão de resíduos da sua operação.