O processo de licenciamento ambiental consiste em um ato administrativo, redigido pela legislação vigente e fiscalizado pelo órgão ambiental competente, que autoriza a instalação, operação ou regularização de atividades ou empreendimentos que podem causar impactos ambientais.
A licença ambiental é uma ferramenta essencial para controlar e monitorar empreendimentos que possam causar danos ambientais. Sua importância reside na proteção do meio ambiente, na conformidade legal, na prevenção de problemas futuros e no estímulo à sustentabilidade. Além disso, a licença ambiental é um instrumento de responsabilidade empresarial e de participação pública, garantindo que as atividades sejam conduzidas de forma responsável e transparente.
O público da licença ambiental varia dependendo do sistema regulatório de cada país, mas geralmente inclui os seguintes grupos: Empresas e empreendedores; Autoridades ambientais; Sociedade civil; ONGs e grupos de defesa ambiental; Consultores ambientais.
