O site Mundo Sindical publicou no dia 24 de agosto que, por riscos de incêndio e explosão no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho interditaram parcialmente nos dias 8 e 12 de agosto os dois postos de combustíveis que abastecem as aeronaves.

As duas empresas entraram com mandado de segurança na Justiça do Trabalho e conseguiram reverter provisoriamente a decisão, mas, de acordo com os auditores do ministério, os principais problemas encontrados ainda não foram solucionados e o risco continua.

Uma série de irregularidades foram elencadas nos documentos assinados pelos auditores, entre todas, o maior problema está nos vasos de pressão, equipamentos que trabalham sob pressão como compressores de ar. Para funcionar, estes vasos precisam de uma série de documentos atestando a eficácia e regularidade que, segundo os auditores, não foram apresentados pelas empresas. Além disso, verificou-se ausência de treinamento de trabalhadores, de sistemas de proteção contra descargas elétricas e de monitoramento de riscos, quadros elétricos com partes expostas, entre outros.

Apesar de terem o funcionamento liberado pela Justiça, ainda se afirma que administrativamente os postos continuam interditados, pois ainda apresentam os mesmos problemas. Em um novo parecer técnico de 16 de agosto, os auditores concluíram que as condições de “risco grave e iminente” para os trabalhadores do local e usuários do aeroporto continuam presentes. “Não se comprovou que as irregularidades foram sanadas. As questões que levantamos no dia da fiscalização continuam presentes”, disse um auditor.

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strongSuspensão de 90 dias para adequações/strong

Um dos postos trabalha somente com querosene de aviação, e o outro atua com gasolina e querosene. De acordo com os auditores, que são os técnicos responsáveis por analisar as questões de saúde e segurança dos trabalhadores, diversos itens da norma NR20, que trata da saúde e segurança de quem trabalha com líquidos inflamáveis e combustíveis, foram violadas. Segundo Rodrigo Banzatto, o local é uma área com atmosfera explosiva, e não há avaliação de risco e um plano de resposta para emergências. “A gasolina de aviação tem um ponto de fulgor menor que zero, isso significa que qualquer faísca na área pode causar uma explosão”, afirmou.

Em uma das decisões, a juíza do trabalho Rosana Basilone Leite Furlani ponderou que “tanto a falta de abastecimento de aeronaves causa prejuízos graves ao tráfego aéreo, quanto a insegurança no abastecimento também causa riscos, ainda mais graves”. Segundo a decisão, há demonstrações de que a empresa está “dando atendimento às exigências apresentadas pela fiscalização” e, por isso, ela decidiu suspender por 90 dias a interdição para que as empresas façam as adequações necessárias.

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Este é mais um exemplo do quanto é importante as empresas se adequarem as normas de segurança do trabalho.

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