A Norma Regulamentadora NR-31, que aborda as condições de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, é de extrema importância no contexto da aplicação de agrotóxicos. Ela visa garantir a proteção dos trabalhadores rurais e a preservação do meio ambiente nas atividades relacionadas à aplicação de agroquímicos.