Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT é um documento exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Previdência Social para demonstrar os agentes nocivos a que um trabalhador esteve exposto durante seu período laboral e que tinham potencial para afetar a sua saúde.
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária, dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades, referente ao recolhimento das denominadas Alíquotas Suplementares do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), ou seja Aposentadoria Especial.
LTCAT Contemporâneo: O LTCAT ou Demonstração Ambiental serão considerados contemporâneos quando o levantamento foi realizado durante o período em que o segurado laborou na empresa/ órgão.
LTCAT Extemporâneo: O LTCAT ou Demonstração Ambiental serão considerados extemporâneos quando o levantamento for realizado em data ou posterior ao período laborado. Estes serão válidos para a análise quando estiver expressamente indicado que não houve, entre o período trabalhado até a confecção do laudo, ou vice-versa.
O LTCAT é um documento relevante para várias partes interessadas, incluindo trabalhadores, órgãos de fiscalização, profissionais de saúde e órgãos previdenciários, pois auxilia na identificação e gestão dos riscos ocupacionais que podem afetar a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.
O LTCAT tem como principais objetivos:
