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Objetivo:

O prontuário e a implantação da Norma Regulamentadora 20 facilita a identificação dos riscos que possam acontecer em locais onde são realizados trabalhos com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.

Todas as empresas que realizam trabalhos e atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, líquidos combustíveis e gás de petróleo liquefeito destes setores de risco, precisam possuir a documentação de classificação de instalação dos equipamentos e da capacitação dos funcionários, ou a empresa será sujeita a multa.

O prontuário é obrigatório e carrega todas as informações do posto para a segurança dos funcionários e clientes.

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A quem se destina:

O prontuário da NR-20 é uma seleção de documentos obrigatórios para todas as empresas que exercem o trabalho com inflamáveis e/ou combustíveis. O documento deverá conter:

  1. Projeto da Instalação;
  2. Procedimentos Operacionais;
  3. Plano de Inspeção e Manutenção;
  4. Análise de Riscos;
  5. Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;
  6. Certificados de capacitação dos trabalhadores;
  7. Análise de Acidentes;
  8. Plano de Resposta a Emergências.

O Prontuário das instalações classe I deve conter um índice e ser constituído em documento único.

Importância:

O prontuário é composto pela documentação completa do posto e de seus funcionários, bem como as análises dos riscos do trabalho na determinada empresa, e o registro de que estão atualizados todos os treinamentos assegurando assim que formas e procedimentos serão corretamente realizados em caso de algum acidente ou incêndio.

O Prontuário da Instalação deve estar disponível às autoridades competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e seus representantes.

As análises de riscos devem estar disponíveis para consulta aos trabalhadores e seus representantes, exceto nos aspectos ou partes que envolvam informações comerciais confidenciais.

Sobre a multa:

O posto de serviço é obrigado a manter sempre disponível e atualizada uma pasta organizada com o prontuário de instalação. A inexistência ou desatualização do mesmo poderá acarretar em Infração 03, 02 e 01 para os subitens 20.19.1 a 20.19.3 a qual variam de R$3.148,82 a R$8.998,33 por funcionário.

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